Confira as últimas informações sobre o piso salarial da enfermagem
Após a aprovação da PL da enfermagem no Senado, a classe enfermeira cria esperanças acerca da implementação do novo reajuste, após a derrubada do piso salarial no Supremo Tribunal Federal (STF). Todavia, a legislação vem recebendo críticas.
O novo piso salarial pagaria R$ 4.750 aos enfermeiros. 
O piso salarial é uma medida que estabelece um valor mínimo a ser recebido pelos profissionais de um determinado setor, impactando no salário de inúmeros profissionais da área.
Proposto pelo Governo Federal, o piso salarial da enfermagem faz parte de uma legislação que estabelece em R$ 4.750 o valor mínimo a ser pago aos enfermeiros.
70% seria destinado as técnicos de enfermagem, totalizando o valor de R$ 3.325,00. Já os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375,00, o que corresponde a 50% do piso.

Na última quinta-feira (13), A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) declarou ser contra a alteração do uso de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a implementação do novo piso salarial aos enfermeiros (Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022).
O projeto do Senado amplia em 1,5% o repasse aos municípios, proporcionalmente, desconsiderando o número de trabalhadores da categoria.

“O FPM, ao partilhar parcela de tributos de competência federal por faixas populacionais, repassa recursos inversamente proporcionais ao número de moradores de cada município. Além disso, 25% dessas transferências estão vinculadas ao ensino. Ou seja, é um mecanismo absolutamente impróprio para financiar a nova obrigação, que é proporcional ao sistema de saúde público de cada localidade”, disse a entidade em nota divulgada.
Após a suspensão do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), a PLP 44/2022 é uma das alternativas apresentadas para a implementação do piso salarial da enfermagem.
O texto, aprovado com unanimidade no congresso, foi idealizado pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aguarda parecer na câmara dos deputados.
A PLP 44/2022 propõe uma alteração na Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o combate à pandemia de Covid-19. De acordo com a mudança prevista no projeto, os estados e municípios teriam liberdade para gerir os recursos. Ou seja, os estados poderiam utilizar as verbas para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso aos profissionais da enfermagem.


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