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Até que o novo Congresso Nacional (que toma posse em fevereiro) aprove a continuidade do pagamento de R$ 600, o valor do Auxílio Brasil será de R$ 405
As pessoas inscritas no Auxílio Brasil que pretendem tomar empréstimos de até R$ 2.569,34, a ser pago em 24 parcelas mensais de R$ 160 com uma taxa de juros de 3,50% ao mês (51,11% ao ano), devem se preparar para, ao menos nos meses de janeiro e fevereiro, receberem apenas R$ 245, pois o desconto será sobre R$ 405 previstos no Orçamento Geral da União de 2023, e não sobre R$ 600, como será pago até dezembro.

Isso deve acontecer porque até que o Congresso Nacional (que toma posse em fevereiro) aprove a continuidade do pagamento de R$ 600, o valor do Auxílio Brasil a ser pago pelo Ministério da Cidadania será de R$ 405, e não de R$ 600.

Na verdade, o governo Bolsonaro mandou para o Congresso uma previsão orçamentária dos R$ 405 prevendo que os deputados e senadores definam os novos valores para o ano de 2023.

Confira o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em outubro
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Desta forma, até que os novos deputados se reúnam, definam as fontes de recursos e ajustem os valores para R$ 600, o valor a ser pago será de R$ 405, que deve ser a remuneração dos dois primeiros meses do ano.
E sendo assim, quem pediu um empréstimo pagando até 40% do valor do benefício, terá creditado na conta apenas R$ 245 em janeiro e fevereiro.

A portaria que regulamentou o empréstimo do Auxílio Brasil proíbe os bancos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico. Mas garante que a prestação seja descontada, seja qual for o valor recebido pelos inscritos.

A taxa máxima de juros permitida é superior à cobrada no crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS, assim como de titulares de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é de 2,14% ao mês.

Claro que os 513 novos deputados e 27 senadores eleitos em 2 de outubro podem já na primeira semana dos trabalhos legislativas (o novo Congresso toma posse no dia 1º) resolver a questão, encontrando uma fonte de receitas que suporte antes o pagamento de R$ 600, mas se eles não conseguirem, o valor que vai ser pago é de R$ 405, que deve valer até que o novo teto de R$ 600 comece a ser pago.

Para quem tomou o empréstimo, isso quer dizer que até agora não existe nenhuma garantia de que o valor de R$ 600 vai continuar. Pelo OGU 2023, o valor a ser pago é de R$ 405, portanto, se uma pessoa comprometeu-se com 40%, deve saber que vai vir menos dinheiro ainda na conta do Auxílio Brasil.

Tradicionalmente, o Auxílio Brasil é pago nas duas últimas semanas do mês. Geralmente, a partir do dia 18 de cada mês. Mas leva tempo para preparar os pagamentos e, normalmente, a folha de um mês foi produzida até o ultimo dia do mês anterior ao que será pago.

Então, quanto mais tempo o Congresso Nacional encontrar uma fonte adicional de receitas para que o Auxílio Brasil fique em R$ 600, o que vai valer é o que está previsto no orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Cidadania, o percentual da renda que poderá ser comprometido com o pagamento das parcelas será de 40%, como já havia sido anunciado. E os titulares do Auxílio Brasil não poderão ter cartão de crédito.

O Governo Federal divulgou esta semana as regras do empréstimo consignado (com desconto em folha) para os beneficiários do Auxílio Brasil. O número máximo de parcelas será 24 mensais e sucessivas, com teto de juros de 3,5% ao mês.

 
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